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Termo de Uso de Dados - Consentimento para Tratamento de Dados

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular / Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, clicando em "ENTENDIDO E FECHAR" no quadro azul ao final deste texto, o Titular / Usuário consente e concorda que a KYBALION ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CORRETAGEM LTDA., CNPJ nº 35.506.139/0001-96, escritório comercial situado na Rua Joaquim Floriano Logradouro, 1052 | 4 andar – Itaim Bibi, São Paulo / SP, CEP 04534-014, telefone: (11) 97994-2050, e-mail contato@cinrealty.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes às empresas em que atue o Titular / Usuário ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela Controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O Titular / Usuário é EXCLUSIVAMENTE responsável pela veracidade dos dados e informações que adicionar na plataforma da Controladora, declarando-se desde já AUTORIZADO pelo(s) proprietário(s) quanto aos eventuais cadastramentos dos ativos imobiliários que realizar.

Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular / Usuário:

Nome completo;
Nome empresarial;
Data de nascimento;
Número da Carteira de Identidade (RG);
Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Currículo Vitae ;
Estado civil;
Nível de instrução ou escolaridade;
Endereço completo;
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
Experiência profissional;
Vínculo de Trabalho desejado ;
Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços restritos;
Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador ;
Endereço IP, Data e Horário de acesso ao site.

Caso a Controladora venha ter acesso a dados sensíveis como: sexualidade, raça, religião, entre outros, os mesmos serão utilizados única e exclusivamente para interesse específico relacionado a preferência de consumo e jamais com propósito de discriminação.

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Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular / Usuário para fins de relacionamento comercial.
Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular / Usuário.
Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular / Usuário seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular / Usuário.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação, E-mail Marketing, Redes Sociais ou Site;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para vagas de trabalho;

Compartilhamento de Dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular / Usuário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

A Controladora responsabiliza-se pela coleta segura dos dados – através de Certificado de Segurança em seu site HTTPS (SSL), manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A Controladora informa para os devidos fins que a proteção de dados sensíveis e não-sensíveis se aplica tanto a Titulares maiores de idade como também menores de idade.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular / Usuário. O Titular / Usuário fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular / Usuário a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular / Usuário tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular / Usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

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